TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços, produtos e website da TechJump Lda., concorda ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

2. Definições

• "Serviços": todos os produtos, aplicações e serviços oferecidos pela TechJump, incluindo EcoSmartHome, SLOTTERPRO e website
• "Utilizador": qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
• "Conta": registo pessoal criado pelo utilizador para aceder aos serviços
• "Conteúdo": todas as informações, dados, textos, imagens e materiais disponibilizados através dos serviços

3. Registo e Conta de Utilizador

3.1. Criação de Conta

Para utilizar determinados serviços, poderá ser necessário criar uma conta. Comprometendo-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter as suas credenciais de acesso seguras e confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta

3.2. Requisitos de Idade

Declara ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição para celebrar contratos vinculativos.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os nossos serviços de acordo com estes termos.

4.2. Conduta Proibida

Concorda em NÃO:

• Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou dados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Interferir com o funcionamento normal dos serviços
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Produtos e Serviços Específicos

5.1. EcoSmartHome

• Sistema de monitorização e automação para eficiência energética
• Requer instalação e configuração adequadas
• Os resultados de poupança podem variar conforme o uso

5.2. SLOTTERPRO

• Sistema de gestão de agenda e reservas online
• Disponível 24 horas por dia para agendamentos
• Envio automático de lembretes aos clientes

6. Preços e Pagamentos

Os preços dos produtos e serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor 23%. O pagamento deve ser efetuado através dos métodos disponibilizados no momento da compra.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os serviços, incluindo software, design, marcas, logótipos e conteúdo, pertencem exclusivamente à TechJump ou aos seus licenciadores. Nenhuma parte destes termos lhe concede direitos sobre a nossa propriedade intelectual.

8. Disponibilidade e Manutenção

Embora nos esforcemos para manter os serviços disponíveis ininterruptamente, não garantimos que estarão sempre acessíveis. Reservamo-nos o direito de:

• Realizar manutenções programadas
• Suspender temporariamente os serviços
• Modificar ou descontinuar funcionalidades

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

• Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou consequenciais
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelos serviços
• Não garantimos resultados específicos ou poupanças energéticas exatas

10. Resolução e Cancelamento

10.1. Por Parte do Utilizador

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o nosso suporte.

10.2. Por Parte da TechJump

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se:

• Violar estes termos e condições
• Utilizar os serviços de forma inadequada
• Houver suspeita de atividade fraudulenta

11. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Ao utilizar os serviços, concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação no website. A utilização continuada dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei Portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais Portugueses competentes.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade do Acordo

Estes termos constituem o acordo completo entre você e a TechJump relativamente à utilização dos serviços.

14.2. Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

14.3. Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir no futuro.

15. Contactos e Suporte

Para questões relacionadas com estes termos:

• Email: geral@slotterpro.com
• Website: www.techjump.pt
• Horário de suporte: Segunda a Sexta, 9h00-18h00